1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma WaComm (CNPJ 41.457.857/0001-12), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.
2. Descrição dos serviços
A WaComm oferece, conforme o plano contratado:
- Painel para gerenciamento de conversas de WhatsApp;
- Disparos em massa programados;
- Catálogo público com checkout integrado;
- Agente de IA para atendimento automatizado;
- Integrações com Mercado Pago, PagBank, WooCommerce e Kiwify;
- Gestão de equipe e múltiplos atendentes.
3. Cadastro e conta
- O usuário deve ter capacidade civil e ser maior de 18 anos.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
- A senha é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
4. Planos, pagamentos e renovação
- Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos em nosso site.
- Pagamentos recorrentes são processados via parceiros (Kiwify, Mercado Pago, PagBank).
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; o serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
- Atrasos no pagamento podem suspender o acesso ao painel sem aviso prévio.
5. Uso adequado
É vedado ao usuário:
- Enviar SPAM, mensagens não solicitadas em massa para listas adquiridas, conteúdo ilegal, fraudulento, racista, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Praticar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o software fora dos termos do plano;
- Utilizar a plataforma para descumprir as Políticas do WhatsApp/Meta — incluindo o envio de mensagens sem opt-in válido;
- Automatizar ações que possam comprometer a estabilidade do serviço (ataques, scraping abusivo, sobrecarga).
O descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta sem reembolso.
6. Conformidade WhatsApp/Meta
O usuário reconhece que o WhatsApp é operado pela Meta Platforms, Inc., e que a WaComm não tem controle sobre suspensões ou banimentos do número conectado decorrentes de uso indevido. O usuário é o único responsável pelas mensagens enviadas a partir do seu número.
7. Conteúdo do usuário
O usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (textos, imagens, catálogo). Concede à WaComm licença não exclusiva, limitada à execução do serviço (armazenamento, processamento, exibição no catálogo público).
8. Disponibilidade e suporte
Buscamos disponibilidade contínua, mas não garantimos serviço ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado em horário comercial via contato@wacomm.com.br.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a WaComm não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais. A responsabilidade total da WaComm fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento.
10. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, código-fonte e materiais são da WaComm. É vedada qualquer utilização sem autorização expressa.
11. Rescisão
O usuário pode cancelar a qualquer tempo. A WaComm pode encerrar a conta em caso de violação destes Termos, com comunicação prévia quando aplicável. Após o encerramento, dados podem ser mantidos pelos prazos legais (ver Política de Privacidade).
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.
13. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória da Conquista/BA para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.